Política de Privacidade
1. OBJETIVO
Esta Política possui a finalidade de estabelecer as diretrizes da proteção aos dados pessoais, esclarecendo aos titulares de dados pessoais, em atenção à Lei 13.709/2018 (LGPD), as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados, quando o titular dos dados pessoais utiliza as plataformas os meios de comunicação digitais da ECOMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ECOMAIS), tais como sítio eletrônico oficial (site), perfis em redes sociais, ligação telefônica, e-mail ou aplicativos de mensagem.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável.
Dados pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc. Também são considerados dados pessoais aquelas informações que dizerem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Titular dos dados pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
A ECOMAIS coleta os seguintes dados pessoais dos titulares:
- DADOS: Nome completo, profissão, RG, CPF, CNH, e-mail, telefone, endereço, estado civil, dados bancários e de renda.
MEIO DE COLETA: sítio eletrônico oficial (site), perfis em redes sociais, ligação telefônica, e-mail ou aplicativos de mensagem.
FINALIDADE: Atender solicitações dos titulares de dados pessoais; prestar informações e ofertar serviços e produtos; formular propostas; celebrar contratos; cumprir obrigações contratuais.
- DADOS: Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies.
MEIO DE COLETA: por sítio eletrônico oficial (site).
FINALIDADE: ajustar o site aos interesses especificados pelo usuário; delimitar perfil de usuário para direcionar ofertas e anúncios relevantes para os seus interesses.
Caso o titular de dados pessoais não deseje informar os dados aqui especificados, deverá configurar o seu navegador de Internet para bloquear os cookies do site, ficando ciente que poderá perder algumas funcionalidades.
Alguns dados coletados são essenciais para o cumprimento de exigências legais, bem como para oferta de serviços e produtos, formulação de propostas e celebração de contratos, de modo que a recusa do titular de dados pessoais em informá-los poderá impossibilitar a realização desses objetivos.
A ECOMAIS não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ECOMAIS poderá compartilhar os dados pessoais coletados nas seguintes hipóteses:
- Quando houver solicitação de autoridades;
- Para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- Nos contratos intermediados por corretor de imóveis;
- Com Instituições financeiras, para análise, concessão de crédito imobiliário e proteção de crédito.
- Com fornecedores quando for imprescindível para a execução dos serviços.
- Com condomínios e suas administradoras, para registro interno de dados do possuidor da unidade.
A ECOMAIS não compartilha os dados pessoais que coleta com terceiros interessados em vender serviços/produtos, sem que haja prévia e expressa autorização do titular de dados pessoais.
A ECOMAIS não compartilha os dados pessoais que coleta com terceiros interessados em vender serviços/produtos, sem que haja prévia e expressa autorização do titular de dados pessoais.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ECOMAIS adota medidas de segurança de informação no tratamento dos dados pessoais coletados, com o objetivo de garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, vazamento ou acesso não autorizados, quer provenham de ação humana, quer derivem de ações naturais, físicas ou eletrônicas.
Igualmente a ECOMAIS exige dos seus funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais o compromisso com a segurança das informações tratadas, bem como a adoção das melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos. Dessa forma, aqueles que se utilizarem indevidamente dos dados pessoais a que tiver acesso, estará violando a presente política, estando sujeito as sanções disciplinares, legais e/ou contratuais cabíveis.
Importante destacar que a ECOMAIS não se responsabiliza pelo tratamento de dados que sejam realizados por meio de anúncios de empreendimentos realizados por terceiros (a exemplo de corretoras de imóveis e corretores independentes), de forma que o titular de dados pessoais deverá, para sua segurança, consultar as respectivas políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer os seus dados pessoais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais pode solicitar que a ECOMAIS informe quais os dados pessoais estão sendo tratados pela empresa, podendo solicitar a sua exibição, eliminação, retificação, correção e/ou atualização dos respectivos dados, mediante envio de solicitação ao e-mail: contato@ecoconstrucoes.com.br
O titular de dados pessoais poderá, também, por solicitação enviada ao mesmo e-mail citado, revogar o consentimento de tratamento dos dados pessoais nas hipóteses legais cabíveis, ficando ciente que a revogação poderá gerar consequências, como funcionamento de plataformas e serviços.
A solicitação formulada pelo titular de dados pessoais poderá ser rejeitada pela ECOMAIS, desde que justificado legalmente.
7. PERÍODO DE TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados pela ECOMAIS serão mantidos em sua base de dados pelo prazo necessário até: sua finalidade for alcançada; não forem mais necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade buscada; o prazo de tratamento previamente considerado expirar; o titular revogar ou solicitar o fim do tratamento (resguardado o interesse público); determinação da autoridade nacional, na hipótese de violação da LGPD. Operada alguma dessas hipóteses, os dados pessoais serão eliminados, encerrando o seu tratamento pela ECOMAIS.
A ECOMAIS poderá manter os dados pessoais armazenados em razão de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória.
A base de dados da ECOMAIS está armazenada em servidores no Brasil e em servidores nuvem (cloud computing) não necessariamente localizados no Brasil.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta política poderá ser alterada pela ECOMAIS, ocasião em que será publicada a sua versão atualizada para que fique sempre disponível para consulta do titular de dados pessoais.
Essa Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis.
Para tirar qualquer dúvida sobre as disposições contidas nesta Política a ECOMAIS disponibiliza o seguinte e-mail: contato@ecoconstrucoes.com.br
Empresarial Eco Center – Av. Pombal, 1620 (Loja 4 – Sala 101) Manaíra, João Pessoa/PB – 58038-242